Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Uso da plataforma

3. Dados e conteúdo

4. Privacidade, LGPD e cookies

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Detalhes sobre finalidades, bases legais, compartilhamentos, direitos do titular, encarregado (DPO) e cookies estão na Política de Privacidade e, quando aplicável, na Política de Cookies. O uso continuado da plataforma após atualizações relevantes pode implicar concordância com as novas condições, conforme comunicado.

5. Assinaturas, planos e pagamentos

Alguns recursos podem exigir assinatura paga. Preços, faturamento, renovação, cancelamento, reembolsos e limites de uso seguem o plano contratado, documentação comercial e integrações de pagamento disponíveis na conta. A instituição é responsável por manter dados de cobrança atualizados e por revisar extratos e notas fiscais conforme sua governança.

6. Voluntariado, arrecadações, eventos e operações institucionais

Quando utilizarem funcionalidades relacionadas a voluntariado, doações, campanhas, eventos, rifas, leilões, bazares, vaquinhas ou instrumentos semelhantes, as instituições declaram que são as únicas responsáveis pelo cumprimento da legislação pertinente (incluindo autorizações, registros, transparência tributária e prestação de contas às partes interessadas). A RGE Social fornece ferramentas de apoio à gestão e não substitui assessoria jurídica, contábil ou fiscal. Certificados, comprovantes e relatórios gerados dependem da veracidade dos dados inseridos pelos usuários autorizados.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, layout, código, documentação e materiais associados são de propriedade da RGE Social ou licenciados a ela. É vedada a cópia, distribuição ou criação de obras derivadas não autorizadas. O conteúdo inserido pelos usuários permanece de sua titularidade ou de sua instituição, na forma aplicável, concedendo à RGE Social a licença necessária para operação do serviço.

8. Segurança, autenticação e ambiente multi-instituição

O acesso pode ser segregado por instituição (multi-tenant). Você não deve compartilhar credenciais nem contornar controles de permissão. Quando disponível, recomenda-se autenticação reforçada (MFA). Logs e trilhas de auditoria podem ser mantidos para segurança, conforme a Política de Privacidade e requisitos contratuais.

9. Limitação de responsabilidade

O RGE Social é fornecido "como está", na medida máxima permitida pela lei aplicável, sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um fim específico. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou invulnerável. A responsabilidade da RGE Social limita-se aos termos contratuais e legais aplicáveis; danos indiretos ou lucros cessantes podem estar excluídos quando permitido.

10. Modificações dos termos

Podemos modificar estes Termos de Uso para refletir evoluções da plataforma, requisitos legais ou melhores práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou e-mail). O uso após a data de vigência indicada constitui aceitação, salvo quando exigido consentimento específico pela lei.

11. Disposições gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor na medida possível. Estes termos constituem o entendimento integral sobre o objeto aqui tratado, em complemento aos contratos ou pedidos comerciais específicos. A lei brasileira aplica-se, salvo norma imperativa em contrário. Para controvérsias, poderá ser eleito o foro da comarca de domicílio da RGE Social, sem prejuízo de direitos do consumidor quando aplicável.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso ou exercício de direitos relacionados, entre em contato pelo canal indicado abaixo, complementando os contatos da Política de Privacidade quando o assunto envolver dados pessoais. contato@rgesocial.com.br